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Brasília, 10/11/2022 Passada a eleição, inicia-se um período importante para compreensão de quais projetos do novo governo tomarão forma. Uma questão que se mostra em

Brasília, 30/5/2022 No mês de maio de 2022, entrou em vigor a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022 (Resolução CVM 80/2022),

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Brasília, 3/5/2022 Entrou em vigor, em 02/05/2022, a nova regra sobre o cadastro de investidores não residentes no Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM),

Brasília, 3/5/2022 Em 11/04/2022, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Despacho nº 167, em que determinou a dispensa da apresentação de contestação,

Brasília, 14/4/2022 Em março, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do RESP 1937821, proferiu acórdão indicando que a Administração Pública

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Brasília, 29/3/2022 Dentro da lógica empresarial, um dos aspectos mais importantes é o do capital social, que serve para garantir o recebimento de valores pelos

Brasília, 9/3/2022 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou autuação realizada por não recolhimento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em decorrência de não

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