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Brasília, 22/2/22 O Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional, aprovou a alteração da Resolução CMN n. 2838/2001 e assim relativizou

Brasília, 22/2/22 Em 01/01/2022, entrou em vigor a previsão legal que dispensa que as publicações, exigidas para as Sociedades por Ações, sejam realizadas em Diário

Brasília, 10/2/2022 Em 29/12/2021, foi sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha a Lei n. 7.036/2021, que determina a redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de

Brasília, 9/2/2022 Em dezembro de 2021, o Ministério da Economia lançou o Inova Simples e, nesse período, 60 (sessenta) Startups já se beneficiaram desse sistema[1], que busca

Brasília, 3/2/2022 Seguindo diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução nº

Brasília, 20/5/2021 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou as informações que devem ser repassadas à ANPD na comunicação de incidentes de segurança, bem

Brasília, 19/5/2021 No dia 11/05/2021, o Projeto de Lei Complementar 146/2019 (PLP 146/2019), que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e

Brasília, 13/4/2021 Não é novidade que o sistema empresarial brasileiro precisa de alterações para acompanhar a dinamicidade desse ambiente. Pensando nisso, no dia 30/03/2021, foi

Brasília, 23/2/2021 Em julgamento ocorrido no dia 12/02/2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como tese, para fins de repercussão geral, o seguinte: “O fato gerador

Brasília, 5/2/2021 Em julgamento proferido por novo critério de desempate, em favor do contribuinte, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) inova seu entendimento em