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Brasília, 31/10/2022 O ITBI é um assunto sempre atual e, por isso, precisa constantemente ser revisitado. Nesse texto, iremos discutir a sua incidência, nos termos

Brasília, 19/5/2022 Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF), no Agravo em Recurso Extraordinário 1.378.663/PR (ARE 1.378.663/PR), estabeleceu que não haveria imunidade do Imposto

Brasília, 14/2/2022 Continuando a temática sobre a Resolução nº 2, de 27 de janeiro de 2022, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é

Brasília, 8/12/2021 Após a publicação da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, a captação de recursos por meio da Nota Comercial foi

Brasília, 13/10/21 Não é novidade que a sociedade é pessoa – jurídica – detentora de direitos e deveres distintos dos seus sócios e administradores, sendo

Brasília, 14/9/21 Conforme informado no nosso site, o Poder Executivo editou Medida Provisória nº 1040/2021, que dispõe sobre a “facilitação para abertura de empresas, a proteção

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Brasília, 22/4/2021 Economia em crise, empresas fechando e desemprego em massa, tudo isso acontecendo em razão da pandemia do COVID-19. O debate sobre caso fortuito

Brasília, 30/3/2021 Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a adequação das instituições a essa norma torna-se imprescindível.

Brasília, 15/3/2021 Preparamos este E-book com os principais artigos que escrevemos sobre o tema Governança Corporativa. Abordamos aspectos sobre a importância, aplicação e interface da